Juína (MT) – A elaboração de editais culturais mais acessíveis, eficientes e alinhados à legislação foi o tema central da aula “Elaboração de Editais e Chamamentos Públicos: Princípios, Formatos e Boas Práticas”, ministrada pelo professor Fernando Cordeiro no dia 14 de abril de 2026, das 14h às 16h, como parte do curso CPF da Cultura.
Durante a formação, gestores, produtores culturais e agentes públicos tiveram acesso a conteúdos fundamentais para o desenvolvimento de instrumentos convocatórios mais claros, inclusivos e eficazes, com base nas diretrizes atuais da política cultural brasileira.
Fomento cultural: mais que financiamento, um instrumento de política pública
Um dos principais pontos abordados foi o conceito de fomento cultural, fundamentado na Constituição Federal de 1988. Segundo o professor, o fomento não se trata de contratação de serviços, mas de uma forma de atuação indireta do Estado para incentivar atividades de interesse público .
“A cultura é um direito fundamental, não apenas uma atividade econômica”, destacou o conteúdo apresentado, reforçando o papel do poder público na promoção do acesso à cultura e no fortalecimento da cidadania.
Editais: potencial de inclusão e riscos de exclusão
A aula também trouxe uma reflexão crítica sobre a chamada “editalização da cultura”. Embora os editais sejam instrumentos importantes de democratização do acesso aos recursos, eles também podem funcionar como filtros que excluem agentes culturais que não dominam a linguagem técnica ou os processos burocráticos .
O professor alertou que manifestações culturais periféricas e tradicionais muitas vezes ficam à margem desses processos, o que exige uma construção mais humanizada e inclusiva dos editais.
Estrutura e clareza: pilares de um bom edital
Outro destaque foi a estrutura básica de um edital de fomento cultural. Os slides apresentaram elementos essenciais como categorias, critérios de avaliação, formulários de inscrição, plano de trabalho e mecanismos de recurso, organizados em anexos que garantem transparência e padronização .
Além disso, foi enfatizada a importância de uma justificativa bem fundamentada, conectada a diagnósticos locais e políticas nacionais, evitando que o edital seja interpretado como uma ação arbitrária da gestão pública.
Critérios justos e inclusão social
A aula também abordou critérios de elegibilidade e boas práticas para evitar exclusões indevidas. Entre os pontos discutidos, destacam-se:
As cotas, inclusive, foram apresentadas como obrigatórias em editais financiados pela Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), com percentuais mínimos definidos nacionalmente .
Mudanças recentes: menos burocracia e mais acesso
Um dos avanços mais relevantes discutidos foi a atualização do Marco do Fomento à Cultura (Lei nº 14.903/2024), que retirou a obrigatoriedade de contrapartida financeira nos editais culturais.
Segundo o conteúdo apresentado, o foco passa a ser nas chamadas “obrigações de interesse público”, como acessibilidade, democratização do acesso e transparência na execução dos projetos .
Planejamento e segurança jurídica
A aula também destacou a importância do planejamento adequado dos editais, com definição clara de prazos para cada etapa — desde a publicação até a prestação de contas — garantindo segurança jurídica e evitando judicializações.
Outro ponto importante foi a diferenciação entre fomento cultural, contratação pública e parcerias com organizações da sociedade civil, evitando erros jurídicos na gestão dos recursos.
Para além dos editais
Por fim, o professor ressaltou que, embora os editais sejam ferramentas centrais, o fomento cultural vai além deles. A Política Nacional Aldir Blanc amplia as possibilidades de investimento em cultura, incluindo ações formativas, estruturantes e de circulação cultural .
Formação fortalece gestão cultural nos municípios
A aula integra o curso CPF da Cultura – Municípios Legalizados, que tem como objetivo qualificar gestores públicos e agentes culturais para atuação mais eficiente na aplicação de recursos e desenvolvimento de políticas culturais.
Com conteúdo técnico e abordagem prática, a formação reforça a necessidade de editais mais acessíveis, inclusivos e alinhados às realidades locais, contribuindo para uma gestão cultural mais democrática e efetiva.
REALIZAÇÃO:
O Curso é uma realização do Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso através de emenda parlamentar do Deputado Beto Dois Um. O curso recebe ainda o apoio institucional da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, do Conselho Estadual de Cultura e da CIB - Comissão Intergestora Bipartite da Cultura em Mato Grosso.