Com grande participação e foco na qualificação da gestão pública cultural, foi realizada nesta terça-feira, 07 de abril, a primeira aula do curso “CPF da Cultura: Municípios Legalizados”. O encontro abordou o tema “Política Nacional Aldir Blanc e Programa Cultura Viva: fundamentos, marco legal e planejamento dos entes federativos”, trazendo conteúdos estratégicos para gestores e agentes culturais de todo o estado.
A formação foi conduzida pela consultora Christiane Ramirez, gestora pública e cultural com ampla experiência no Ministério da Cultura e na Câmara dos Deputados, onde atuou diretamente na construção de importantes marcos legais do setor cultural no Brasil.
Durante a aula, os participantes tiveram acesso a um panorama aprofundado das políticas públicas de cultura no país, com destaque para a Política Nacional Aldir Blanc (Lei nº 14.399/2022) e seus mecanismos de implementação. Foram apresentados os princípios da política, o papel do Programa Cultura Viva e a importância do planejamento por meio dos Planos de Aplicação, instrumentos essenciais para que estados e municípios possam acessar os recursos federais.
A consultora destacou que a política cultural brasileira se estrutura a partir de pilares fundamentais, como o Sistema Nacional de Cultura, os marcos regulatórios e o pacto federativo. Nesse contexto, reforçou-se a importância da cooperação entre União, estados e municípios, garantindo uma atuação integrada e eficiente na execução das políticas culturais.
Outro ponto de destaque foi a abordagem do chamado “CPF da Cultura” — Conselho, Plano e Fundo — elementos indispensáveis para a organização da gestão cultural municipal e condição essencial para o acesso a recursos públicos. A aula também trouxe atualizações sobre o marco legal recente, como a Lei nº 14.835/2024, que institui o Sistema Nacional de Cultura, e a Lei nº 14.903/2024, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, modernizando os instrumentos de financiamento e gestão.
No aprofundamento sobre a Política Nacional Aldir Blanc, foram detalhados os processos de execução dos recursos, que ocorrem por meio de editais, chamadas públicas e premiações culturais. A importância do plano de ação, do termo de adesão e do uso correto da plataforma TransfereGov também foi enfatizada como etapa fundamental para garantir o recebimento dos recursos.
A aula teve ainda um caráter prático, com orientações sobre elaboração de legislações, criação de editais e execução de políticas culturais, incluindo etapas como planejamento, execução, monitoramento e prestação de contas. Temas como transparência, controle social e participação da sociedade civil foram apresentados como pilares indispensáveis para uma gestão pública eficiente e democrática.
Com uma abordagem estratégica e aplicada à realidade dos municípios, a formação reforçou que a consolidação das políticas culturais depende da organização institucional, do planejamento de longo prazo e da construção coletiva com a sociedade. A integração entre cultura, educação, economia e desenvolvimento social foi destacada como caminho para ampliar o impacto das ações culturais nos territórios.
A CONSULTORA:
Christiane Ramirez é gestora pública e cultural com atuação desde 1991, destacando-se como especialista em políticas públicas de cultura e gestão de acervos fotográficos, área em que trabalhou por mais de duas décadas em diferentes estados brasileiros. Possui formação em Gestão Pública, além de diversas especializações em gestão cultural e políticas de fomento pelo Ministério da Cultura, SEBRAE e FGV. Ao longo de sua trajetória, participou ativamente da construção e consolidação das políticas culturais no Brasil, incluindo o Plano Nacional de Cultura, o Sistema Nacional de Cultura e importantes marcos legais, como a Lei Aldir Blanc e a Lei nº 14.835/2024. Atuou no Ministério da Cultura, na Câmara dos Deputados como assessora técnica — onde coordenou projetos legislativos relevantes —, integrou a equipe de transição do governo federal (2022-2023) e a implementação da Lei Paulo Gustavo. Atualmente, segue como assessora técnica no mandato da deputada Benedita da Silva e desenvolve atividades de consultoria e formação para gestores públicos e agentes culturais em todo o país.
REALIZAÇÃO:
O Curso é uma realização do Instituto Saberes em parceria com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (SECEL-MT), com apoio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso através de emenda parlamentar do Deputado Beto Dois Um. O curso recebe ainda o apoio institucional da AMM – Associação Mato-grossense dos Municípios, do Conselho Estadual de Cultura e da CIB - Comissão Intergestora Bipartite da Cultura em Mato Grosso.