TERMO DE FOMENTO Nº 1412/2026
Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e controle social, bem como às disposições aplicáveis às parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil, especialmente aos arts. 22 e 23 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016 e suas alterações, a Associação Instituto Saberes disponibiliza as informações referentes ao Termo de Fomento nº 1412/2026, celebrado com a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL/MT.
As informações permanecerão disponíveis e serão atualizadas durante a execução da parceria, de acordo com sua execução física e financeira e com a situação da respectiva prestação de contas. O próprio Termo estabelece a obrigação de a organização dar publicidade às informações da parceria em seu site oficial e em suas redes sociais oficiais.
IDENTIFICAÇÃO DA PARCERIA
Processo: SECEL-PRO-2026/03494
Instrumento: Termo de Fomento nº 1412/2026
Projeto: MOVIMENTE-SE: DANÇA, ARTE E LAZER – IV EDIÇÃO
Órgão concedente: Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer – SECEL/MT
CNPJ do órgão concedente: 58.240.555/0001-90
Organização da Sociedade Civil: Associação Instituto Saberes
CNPJ da OSC: 05.077.916/0001-63
Representante legal: Lorena Primo Boaventura
Cargo: Presidente
Município da OSC: Juína/MT
O Termo de Fomento identifica formalmente a SECEL/MT e a Associação Instituto Saberes como partícipes da parceria. TERMO DE FOMENTO - MOVIMENTE-SE
ORIGEM DOS RECURSOS
Emenda Parlamentar: nº 023/2026
Parlamentar responsável pela destinação: Deputado Estadual Beto Dois a Um
Valor da parceria: R$ 350.000,00
Contrapartida financeira da OSC: R$ 0,00
Os recursos destinados à execução da parceria são provenientes da Emenda Parlamentar nº 023/2026, do Deputado Estadual Beto Dois a Um. O Termo estabelece o repasse de R$ 350.000,00 pela SECEL/MT e informa expressamente que não haverá contrapartida financeira do proponente. TERMO DE FOMENTO - MOVIMENTE-SE
OBJETO DA PARCERIA
A parceria tem por objeto a execução do projeto “MOVIMENTE-SE: DANÇA, ARTE E LAZER – IV EDIÇÃO”, por meio da oferta gratuita de 04 turmas de Dança e Ritmos, com capacidade para até 50 participantes por turma, e 02 turmas de Capoeira, com capacidade para até 20 participantes por turma, destinadas à população de diferentes bairros do município de Juína/MT.
O projeto busca promover atividades culturais, esportivas e de lazer, fomentar a inclusão social e contribuir para a melhoria da qualidade de vida da comunidade. TERMO DE FOMENTO - MOVIMENTE-SE
As atividades são direcionadas especialmente a comunidades que enfrentam situações de vulnerabilidade social e dificuldades de acesso a atividades culturais, esportivas e de lazer estruturadas. O projeto utiliza a dança e a capoeira como instrumentos de inclusão cultural, convivência comunitária, promoção da saúde, fortalecimento da autoestima e desenvolvimento humano.
As aulas de Dança e Ritmos contemplam práticas como Zumba, Axé, Sertanejo, Afro e Danças Urbanas, com atenção especialmente às mulheres jovens, adultas e idosas. Já as atividades de Capoeira são direcionadas principalmente a crianças e adolescentes, trabalhando aspectos relacionados à disciplina, respeito, desenvolvimento físico e valorização da cultura afro-brasileira. PLANO DE TRABALHO MOVIMENTE-SE
Conforme o Plano de Trabalho, a capacidade inicialmente prevista é de até 240 participantes, sendo até 200 participantes nas quatro turmas de Dança e Ritmos e até 40 participantes nas duas turmas de Capoeira. PLANO DE TRABALHO MOVIMENTE-SE
PERÍODO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA
Período do projeto previsto no Plano de Trabalho: 07/08/2026 a 01/08/2027
Período das atividades regulares: aproximadamente 10 meses
Vigência do Termo de Fomento: da assinatura até 01/08/2027
Situação atual: Em execução
VALOR GLOBAL E LIBERAÇÃO DOS RECURSOS
Valor global do Termo de Fomento: R$ 350.000,00
Valor de responsabilidade da SECEL/MT: R$ 350.000,00
Contrapartida financeira da Associação Instituto Saberes: R$ 0,00
Forma de liberação: parcela única
Data da liberação: 13/08/2026
O Termo estabelece que a liberação dos recursos financeiros ocorrerá em parcela única, de acordo com o Cronograma de Desembolso e condicionada ao cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.
REMUNERAÇÃO DE ADMINISTRADORES, DIRIGENTES OU ASSOCIADOS COM PODER DE DIREÇÃO
Não há previsão, no Plano de Trabalho apresentado, de remuneração de administradores, dirigentes ou associados com poder de direção da Associação Instituto Saberes custeada, total ou parcialmente, com recursos do Termo de Fomento nº 1412/2026.
Os recursos destinados a serviços e profissionais estão vinculados diretamente à execução das atividades previstas no projeto, conforme o Plano de Aplicação aprovado.
EXECUÇÃO FÍSICA DO PROJETO
O projeto prevê a implantação e manutenção de seis turmas gratuitas, sendo quatro de Dança e Ritmos Livres e duas de Capoeira, desenvolvidas em diferentes bairros de Juína/MT. Cada turma possui carga horária prevista de 200 horas, distribuídas ao longo de aproximadamente 10 meses de execução.
Turmas de Dança e Ritmos Livres
Turma 01 – Bairro São José Operário
Dias: segunda e quarta-feira
Horário: 18h às 20h30
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 17/08/2026 a 19/07/2027
Turma 02 – Bairro Módulo V
Dias: terça e quinta-feira
Horário: 18h às 20h30
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 17/08/2026 a 19/07/2027
Turma 03 – Bairro Palmiteira
Dias: quarta e sexta-feira
Horário: 18h às 20h30
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 18/08/2026 a 19/07/2027
Essas três primeiras turmas, com seus dias, horários e cargas horárias, constam expressamente do cronograma físico do Plano de Trabalho. PLANO DE TRABALHO MOVIMENTE-SE
Turma 04 – Bairro Módulo VI
Dias: quarta e sexta-feira
Horário: 18h às 20h30
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 19/08/2026 a 19/07/2027
Turmas de Capoeira
Turma de Capoeira 01 – Bairro Palmiteira
Local: Oratório São Francisco
Endereço: Rua Padre Anchieta, s/n, Juína/MT
Dias: terça e quinta-feira
Horário: 8h às 10h
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 19/08/2026 a 19/07/2027
Turma de Capoeira 02 – Bairro Industrial
Local: Escola Marechal Rondon
Endereço: Rua Marcelina Gandolfi Terres, 706, Setor Industrial, Juína/MT
Dias: quarta e sexta-feira
Horário: 8h às 10h
Carga horária: 200 horas
Período previsto: 19/08/2026 a 19/07/2027
O Plano de Trabalho registra expressamente os locais, dias, horários e carga horária dessas turmas. PLANO DE TRABALHO MOVIMENTE-SE
INDICADORES E MEIOS DE COMPROVAÇÃO
O Plano de Trabalho estabelece como indicadores, entre outros:
1 - implantação e funcionamento das quatro turmas de Dança e Ritmos;
2 - atendimento de até 200 mulheres;
3 - implantação e funcionamento das duas turmas de Capoeira;
4 - atendimento de até 40 crianças e adolescentes;
5 - realização das aulas conforme o cronograma;
6 - participação regular dos beneficiários;
7 - cumprimento das cargas horárias previstas.
A execução será comprovada por meio de fichas de inscrição, listas de presença, registros fotográficos, vídeos das atividades, relatórios de execução e materiais de divulgação. PLANO DE TRABALHO MOVIMENTE-SE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS
O Plano de Trabalho prevê a aplicação dos R$ 350.000,00 em despesas diretamente relacionadas à execução do projeto, incluindo apoio administrativo, professores de Dança e Ritmos, professor de Capoeira, educadores físicos, serviços de limpeza, fotógrafo e materiais de divulgação, conforme Plano de Custos em anexo.
SITUAÇÃO DA EXECUÇÃO
Situação: Parceria em execução.
As atividades serão desenvolvidas conforme as metas, etapas, horários e cronograma constantes do Plano de Trabalho aprovado, observadas eventuais alterações, readequações, apostilamentos ou termos aditivos formalmente autorizados pela Administração Pública.
As informações relativas à execução física e financeira serão atualizadas nesta página à medida que as atividades forem realizadas e as despesas efetivamente executadas.
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Situação atual: Não apresentada – parceria em execução.
Prazo para apresentação: até 90 dias a partir do término da vigência da parceria, observadas as demais condições estabelecidas no Termo de Fomento.
Data de apresentação: Não se aplica neste momento.
Resultado conclusivo da análise: Não se aplica neste momento – parceria em execução.
A prestação de contas apresentará de forma consolidada, a execução física e financeira da parceria, permitindo verificar o cumprimento do objeto, das metas e dos resultados estabelecidos no Plano de Trabalho.
ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
A Associação Instituto Saberes manterá as informações referentes ao Termo de Fomento nº 1412/2026 atualizadas durante a execução da parceria.
A página será atualizada sempre que houver fato relevante relacionado ao instrumento, especialmente quanto à liberação dos recursos, execução das atividades, despesas realizadas, alterações do Plano de Trabalho, equipe vinculada à execução, prestação de contas e resultado da análise pela Administração Pública.
O Termo determina que a OSC dê publicidade às informações da parceria em seu site oficial e em suas redes sociais oficiais, nos termos dos arts. 22 e 23 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001/2016. TERMO DE FOMENTO - MOVIMENTE-SE
Última atualização: 20 de agosto de 2026.
DOCUMENTOS DA PARCERIA
Para assegurar amplo acesso às informações e possibilitar o acompanhamento e o controle social da parceria, estão em anexo os seguintes documentos, que conforme execução, serão atualizados:
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL
TERMO DE FOMENTO Nº 1412/2026
PLANO DE TRABALHO - SIGCON
Importante: Os dados pessoais constantes dos documentos disponibilizados publicamente foram ocultados em observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para ter acesso ao documento completo, quando cabível, solicite pelo telefone 66 98128-3571 ou pelo e-mail saberesinstituto@gmail.com.